Governo estabelece novas regras para publicidade de bets; saiba o que muda

A partir do dia 17 de julho, quem acompanha ou trabalha com publicidade de apostas esportivas e jogos online vai perceber mudanças significativas. O Ministério da Fazenda publicou uma nova portaria que estabelece regras mais rígidas para a divulgação de bets no Brasil, impactando diretamente empresas do setor, influenciadores digitais e o próprio consumidor.

O que aconteceu

Segundo informações confirmadas, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas diretrizes para a publicidade de apostas esportivas e jogos online. As regras passam a valer oficialmente a partir de 17 de julho e trazem uma série de exigências para o setor.

Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de que campanhas publicitárias incluam mensagens de advertência claras sobre os riscos das apostas — algo semelhante ao que já ocorre em outros segmentos regulados, como o de bebidas alcoólicas e cigarros.

Outro ponto de destaque é a responsabilização das empresas por publicações irregulares feitas por influenciadores contratados para divulgar suas marcas. Ou seja, se um criador de conteúdo pago pela casa de apostas veicular uma publicidade em desacordo com as normas, a empresa contratante também poderá responder por isso.

A portaria ainda proíbe explicitamente:

• Conteúdos enganosos sobre as apostas;
• Discursos que associem o ato de apostar a uma garantia de ganho financeiro;
• Qualquer forma de comunicação que induza o consumidor a erro sobre os riscos envolvidos.

O descumprimento das novas regras pode gerar multas pesadas: as empresas infratoras estão sujeitas a sanções de até 20% do faturamento, um valor que reforça o caráter rigoroso da nova regulamentação.

Como tudo começou

A publicação da portaria pelo Ministério da Fazenda ocorreu em data anterior a 17 de julho, sem uma precisão exata divulgada até o momento sobre o dia exato da assinatura do documento. O que se sabe é que a norma passa a valer oficialmente a partir dessa data, quando todas as exigências entram em vigor de forma definitiva.

A medida se insere em um contexto mais amplo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, setor que cresceu rapidamente nos últimos anos e passou a ser alvo de maior atenção regulatória, especialmente após a expansão do número de casas de apostas e da publicidade massiva envolvendo influenciadores digitais.

O que ainda é rumor

Alguns pontos relacionados à nova portaria ainda carecem de confirmação oficial e devem ser tratados com cautela:

• Assinatura oficial e regulamentação complementar: não está claro se a portaria já foi assinada em sua versão final ou se ainda depende de regulamentação complementar por outros órgãos, como o Ministério das Comunicações ou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
• Autoria da declaração "tolerância zero": uma frase atribuída a uma autoridade do governo — "nossa tolerância é zero com as ilegais" — vem circulando, mas ainda não foi possível identificar com clareza quem fez essa afirmação. Até que haja confirmação oficial sobre a autoria, essa citação não deve ser tratada como declaração verificada.
• Aplicação retroativa: também não há confirmação se as novas regras vão se aplicar a contratos publicitários já vigentes entre empresas de apostas e influenciadores, ou se valerão apenas para acordos firmados a partir de 17 de julho.

Esses pontos serão atualizados assim que houver posicionamento oficial dos órgãos envolvidos.

Repercussão

De acordo com publicações em redes sociais, o tema já vem gerando comentários entre usuários e perfis ligados ao mercado de apostas, mas a extensão real dessa repercussão ainda não foi apurada de forma jornalística. Até o momento, não houve pronunciamento oficial amplamente divulgado por parte de associações do setor de apostas ou de influenciadores digitais que atuam na divulgação dessas marcas.

A reportagem continuará acompanhando o desdobramento do tema e buscará atualizar as informações assim que o número oficial da portaria, sua data exata de assinatura e eventuais manifestações de autoridades forem confirmados.